Nota Fiscal de
Fornecimento de Cesta Básica.
Quando compramos
mercadorias para serem distribuídas como cesta básica, devemos fazer a sua escrituração
no lançamento de entrada na empresa. E mediante a NF-e de compra emitir uma NF-e de Saídas com CFOP 5.949 devido à
distribuição das cestas.
Veja como o Software Financeiro da
Prosis pode te ajudar.
No modulo Financeiro, a escrituração da nota fiscal eletrônica de entrada pode
ser realizada via importação de arquivo XML (Manifesto), ou pela chave de
acesso.
Conforme
Portaria CAT - 154, de 3-12-2008
(DOE
04-12-2008)
Estabelece
procedimento a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para
distribuição a seus empregados (Cestas Básicas, EPIs e outros).
Artigo
1° - Nas
operações relacionadas com mercadorias que, não constituindo objeto normal de
sua atividade, são adquiridas com a finalidade exclusiva de distribuição a
qualquer título a seus empregados, para consumo final, visando atender as suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene e saúde,o
contribuinte deverá adotar o seguinte procedimento:
I -
emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento e relativamente a
cada documento fiscal correspondente à aquisição, Nota Fiscal com destaque do
valor do imposto utilizando a alíquota incidente nas operações internas,
incluindo na sua base de cálculo o valor do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI lançado no documento fiscal de aquisição, e fazendo
constar, além dos demais requisitos:
a) no
campo “nome/razão social” do quadro “Destinatário/Remetente”, a expressão “Diversos - Distribuição de mercadoria a
empregados” e os dados do emitente nos demais campos do mesmo quadro;
b) no
campo “Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP”, o código 5.949;
c) no
campo “Informações Complementares”, a expressão “Nota Fiscal emitida nos termos
da Portaria CAT XX/08 - Nota Fiscal de aquisição nº ..., de.../.../..;
II -
registrar a nota de que trata o inciso I no livro Registro de Saídas, na forma
prevista no Regulamento do ICMS.
Parágrafo único - Na hipótese
de a distribuição da mercadoria ocorrer por valor superior ao constante do
documento fiscal emitido na forma do inciso I, o valor total da Nota Fiscal de
que trata este artigo deverá corresponder ao valor da operação de saída.
O CFOP 5.949 - DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS AOS EMPREGADOS, com disposição na
Portaria Cat 154/2008.
Para atender essa portaria á Prosis desenvolveu uma tela para buscar os dados
da nota de entrada desta forma não será necessário cadastrar itens, valor e
impostos.
Após
escriturada a nota de compra da cesta básica, entre no menu.
